1. IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL
De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), informamos que os dados pessoais que nos fornecer serão tratados por:
Nome Comercial: ODECLAS DEPORTIVA, S.L.
Sede Social: Carrer Farigolar nº 2 CP: 08197 Sant Cugat del Vallés
CIF: B72842164
E-mail: info@odeclassport.com
Nome de domínio: www.odeclassport.com
2. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Em odeclas.com tratamos os seus dados pessoais para:
- Processar e gerir as suas encomendas, pagamentos e envios.
- Gerir a sua conta de utilizador na nossa loja online.
- Atender os seus pedidos de contacto, incidências ou devoluções.
- Cumprir com as nossas obrigações legais (faturação, garantias, etc.).
- Enviar comunicações comerciais se nos der o seu consentimento (opcional).
3. LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO
A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais é:
- A execução do contrato de compra e venda ou prestação de serviços (Art. 6.1.b RGPD).
- O seu consentimento expresso ao registar-se, subscrever comunicações ou utilizar formulários de contacto (Art. 6.1.a RGPD).
- O cumprimento de obrigações legais aplicáveis (Art. 6.1.c RGPD).
4. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Os seus dados podem ser comunicados a:
- Plataformas de pagamento seguras (como Stripe, PayPal, Redsys…).
- Empresas de transporte e logística para o envio de produtos.
- Prestadores de serviços tecnológicos (hosting, CRM, email marketing…), que atuam como responsáveis pelo tratamento sob contrato.
- Administrações públicas se assim o exigir a lei (por exemplo, Agência Tributária).
Em nenhum caso os seus dados pessoais serão vendidos a terceiros.
5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Conservaremos os seus dados:
- Enquanto durar a relação contratual (compra ou conta de utilizador).
- Durante os prazos legais exigidos pela normativa fiscal e comercial.
- Até que solicite a eliminação se a sua base legal for o consentimento.
6. DIREITOS DO UTILIZADOR
Tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais.
- Retificar os dados inexatos ou incompletos.
- Solicitar a sua eliminação quando já não forem necessários.
- Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados.
- Retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Para os exercer, escreva para info@odeclassport.com, anexando cópia do seu BI ou documento equivalente. Também pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) se considerar que algum dos seus direitos foi violado.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
Aplicamos as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.
8. MENORES DE IDADE
Não é permitido o uso do site por menores de 14 anos sem o consentimento prévio dos seus pais ou tutores legais.
9. MODIFICAÇÕES DESTA POLÍTICA
Poderemos modificar esta Política de Privacidade para a adaptar a mudanças legislativas ou de funcionamento. As atualizações serão publicadas nesta mesma página.
